A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19/9), o Projeto de Lei de Conversão nº 13 de 2009, oriundo da Medida Provisória 462 de 2009. O texto inclui uma emenda do relator deputado Sandro Mabel que resgata a isencão à contribuicão social para o fundo de apoio ao trabalhador rural (Funrural) concedida à producão agropecuária de sementes, produtos animais para reproducão e mudas para reflorestamento.

De acordo com a Assessoria Parlamentar a emenda traz benefícios ao setor, pois isentará a contribuicão previdenciária incidente na comercializacão entre produtores de espécies animais destinados a reproducão ou criacão pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores

O PLV 13 de 2009 segue agora ao Senado Federal onde poderá receber emendas ou enviado à promulgacão conforme texto aprovado na Câmara.