A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26/5) o PL 8.824/2017, que permite que as cooperativas prestem serviços de telecomunicação. Como o projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Trabalho (CTASP) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI), segue para análise do Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para plenário.

O projeto de lei garante segurança jurídica às cooperativas pacificando o entendimento sobre a prestação de serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel pelo cooperativismo. Com a aprovação do texto, o cooperativismo será ferramenta plena na inclusão digital, principalmente em áreas rurais.

O tema consta como prioridade da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021: https://www.agendainstitucional.coop.br/ramos/telecomunicacoes-por-cooperativas-2/

EXPERTISE

Para a OCB, que acompanha o andamento da matéria no Congresso, o cooperativismo já possui a expertise necessária, levando internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final.

Com a aprovação dessa proposta, o cooperativismo poderá ser uma ferramenta plena de na inclusão digital, fundamental para que as pessoas dessas localidades possam ter acesso a produtos e serviços como capacitação e ensino a distância, eficiência nas tarefas do dia a dia, acesso a novas tecnologias e soluções digitais, produtos e serviços extremamente essenciais como vimos no período de pandemia.