Após três meses desde o início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados deu início à instalação de suas comissões permanentes, com a eleição de presidentes e vice-presidentes em 23 dos seus 25 colegiados. Com grande impacto político e decisório, a Comissão de Comissão e Justiça e de Cidadania (CCJC) será presidida neste ano pelo deputado Osmar Serraglio (PR), que também exerce o cargo de presidente Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) desde 2014. 

A CCJC tem a competência de apreciar todos os projetos de lei em tramitação ordinária, antes de serem analisados pelo plenário da Câmara. Em alguns casos, a comissão exerce poder conclusivo, substituindo o plenário da Casa como último órgão a se posicionar sobre determinadas matérias antes destas seguirem para o Senado Federal.  

Em entrevista ao Informativo OCB, Serraglio destacou sua atuação legislativa em prol do cooperativismo. “Pelo seu grande impacto social e econômico, o cooperativismo assume papel ainda mais importante no atual cenário do país. Ao assumir este novo desafio, reforço meu compromisso em dar celeridade aos marcos regulatórios que incentivem o desenvolvimento do setor”.

PRIORIDADES – Atualmente, tramita na CCJC o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais. A matéria, de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), representante do Ramo Crédito da Frencoop, teve parecer aprovado no final do ano passado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), destacando-se como um dos principais temas da Agenda Institucional do Cooperativismo – 2016.