O deputado federal Osmar Serraglio (PR) que também preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) discursou ontem (10/12) em plenário ressaltando os resultados da Frente em 2015. Em sua fala o parlamentar reforçou o trabalho conjunto com o Sistema OCB para garantir os pleitos do cooperativismo no Congresso Nacional.

Disse ainda que o ano de 2015 foi o maior protagonismo da Frente, com aprovação de diversas matérias em prol do cooperativismo, dentre elas as sanções das Leis nº 13.097/15, que assegura a classificação contábil do capital social das cooperativas e a nº 13.137/15, que permite o acúmulo dos créditos presumidos de PIS/Cofins para as cooperativas de leite entre outras.

Leia abaixo o discurso de Osmar Serraglio, na integra.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna ressaltar as atividades da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP), a qual presido com muito orgulho e com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), presidida pelo competente Dr. Márcio Lopes de Freitas.

O ano de 2015 foi com o maior protagonismo do Congresso Nacional em prol do cooperativismo. Com uma atuação bastante articulada entre OCB e Frencoop, conseguimos aprovar diversas matérias de interesse do cooperativismo que, inclusive, já estão em vigor. Exemplos são as sanções das Leis nº 13.097/2015, que assegura a classificação contábil do capital social das cooperativas; também a nº 13.137/2015, que permite o acúmulo dos créditos presumidos de PIS/Cofins para as cooperativas de leite; a Lei nº 13.154/2015, que dispensa licenciamento, emplacamento e pagamento de DPVAT de máquinas agrícolas; a sanção da Lei nº 13.161/2015, que manteve a alíquota atual na cadeia de proteína animal, em face a outros setores que foram reonerados.

A Frencoop desde 1986 tem participação significativa no debate com os Três Poderes, colaborando na discussão das proposições de interesse do cooperativismo e do país. Ainda em 2015, destaco como consequência da atuação da Frente a aprovação da Lei nº 13.169/2015, que aplicou alíquota diferenciada de CSLL para cooperativa de crédito frente a outras instituições financeiras; a sanção da Lei nº 13.180/2015, que regulamenta a profissão de artesão, com enfoque na organização por meio de cooperativas; e a aprovação da Medida Provisória (MPV) 684/2015, que regulamenta as parcerias entre cooperativas e poder público (ainda pendente de sanção presidencial).

O atual momento político e econômico coloca em evidência a necessidade de trabalharmos por um país melhor, com menos corrupção e mais transparência na política. Nessa perspectiva, e tendo a honra de coordenar a Frencoop, podemos avançar em uma pauta propositiva para o Brasil, que posicione as cooperativas como importantes ferramentas para o desenvolvimento. Afinal, o cooperativismo é uma realidade mundial.

Tenho confiança que podemos trabalhar por um país que valorize o empreendedorismo coletivo, não porque as cooperativas precisem de ajuda, mas porque o Brasil precisa repensar um próximo passo em suas políticas de inclusão social, geração de emprego e renda. E o cooperativismo está mais do que capacitado para ser o centro desse processo.

Na última semana, estive em meu Estado, Paraná, para receber uma bela homenagem durante o Encontro Estadual dos Cooperativistas Paranaenses. Na ocasião, fui agraciado com o troféu “Cooperativista Orgulho do Paraná”, concedido desde 2008 pelo Sistema Ocepar para instituições e personalidades que contribuem para o fortalecimento do cooperativismo. Esse reconhecimento só reforça a atuação da Frencoop durante todos esses anos e me enche de orgulho. Desejo, em nome do presidente da OCEPAR, Dr. João Paulo Koslowski, agradecer a todos os Diretores daquela acreditada instituição pelo privilégio de merecer sua confiança.

Gostaria de ressaltar ainda que, em quase 30 anos de atuação, a Frencoop coleciona diversas conquistas, como a previsão constitucional de apoio e estímulo ao cooperativismo brasileiro no §2º do art. 174, CF/88, de forma a assegurar ações que efetivem o reconhecimento do poder público sobre os diferenciais do cooperativismo; e a previsão constitucional de lei complementar que discorre sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (alínea “c” do inciso III do art. 146, CF/88). Outras conquistas importantes foram as leis que regulamentam o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (Lei Complementar 130/2009) e o cooperativismo de trabalho (Lei nº 12.690/2012); a criação do Sescoop (MPV 1.715/1998); e o novo Código Florestal (Lei nº 12.619/2012), dentre tantos outros.

Em conjunto com a OCB e sua Diretoria, sob o comando do Dr. Marcio Freitas e a Diretoria da Frencoop, não mediremos esforços para aprimorar o espaço do cooperativismo como uma das principais alternativas de inclusão produtiva e de transformação da vida das pessoas.

Sr. Presidente, solicito que este discurso seja veiculado nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.