A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/3), o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética (P&D). 

O projeto integra à Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 e é de autoria da senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A proposição, que conta com o apoio do Sistema OCB, vincula programas de eficiência energética ao desenvolvimento da indústria nacional. Tal iniciativa é de extrema importância no atual cenário econômico e energético brasileiro.

No processo de tramitação da matéria foram necessárias alterações ao texto, para garantir a observância das peculiaridades das cooperativas de eletrificação.

O sistema cooperativista apoia a vinculação dos programas de eficiência energética ao desenvolvimento da indústria nacional, reafirmando a necessidade dos grandes atores do setor em colaborar e investir em tais programas.

Porém, vemos como ineficiente tal obrigatoriedade às cooperativas de eletrificação, uma vez que os recursos arrecadados para este fim são insuficientes para desenvolver programas de qualidade e eficácia, em função das características do seu mercado, agindo somente para onerar o consumidor final. 

Deste modo, entendemos como fundamental desonerar o consumidor das cooperativas, contribuindo assim para o desafio brasileiro em reduzir os custos da energia. Devido ao seu público muito específico e aos montantes arrecadados, a aplicação do P&D nas indústrias pelas cooperativas torna-se inviável e ineficaz. 

Resguardando o posicionamento do Sistema OCB, o parecer aprovado, de autoria do senador Valdir Raupp (RO), manteve emenda proposta pelo Sistema OCB e apresentada pelo deputado Silas Brasileiro (MG) na Câmara dos Deputados, que traz tratamento diferenciado para as cooperativas permissionárias no que tange a obrigação de investir recursos em P&D e eficiência energética.

O projeto segue agora para deliberação do Plenário do Senado Federal.