A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções, capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional.  

De acordo com o relator do PLP 100/2011 na CFT, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a possibilidade de as cooperativas de crédito poderem gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais, certamente, consiste em uma das mais democráticas, inovadoras e eficazes ações para potencializar inclusão financeira e desenvolvimento regional.

Segundo Hauly, que faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto será fundamental para que as cooperativas de crédito possam aumentar sua participação no Sistema Financeiro Nacional (SFN), que em outros países, como a França, chega a ser de mais de 40% do total.

Já o deputado Domingos Sávio (MG), autor do projeto e coordenador do Ramo Crédito da Frencoop, destacou que o PLP 100/2011 irá consolidar a imagem do cooperativismo como agente de inclusão financeira e fortalecer o movimento municipalista. 

“Hoje vivemos em um cenário de injustiça, em que cidades e prefeituras de todo o país têm uma cooperativa de crédito, vigorosa e eficiente, absolutamente legalizada, empregando na cidade, financiando a economia da cidade, mas que sofre com a situação em que entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, não movimentando a economia local. Não se trata de um projeto bom apenas para cooperativas de crédito ou gestores públicos municipais. O PLP 100/2011 é fundamentalmente positivo para o país, evitando distorções de acesso ao crédito”.   

INCLUSÃO DO SESCOOP – Durante a votação do projeto na CFT, o deputado Evair de Melo (ES), que também faz parte da Diretoria da Frencoop,  apresentou emenda com o intuito de permitir, tal e qual está se pleiteando em relação aos municípios, que as disponibilidades financeiras do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) sejam movimentadas por meio de cooperativas de crédito e bancos por elas controlados.

 “Entendemos que esse pleito evita uma distorção evidente, permitindo que os recursos do cooperativismo sejam devidamente operacionalizados pelo próprio setor”.

TRAMITAÇÃO – Um dos principais projetos de interesse do Sistema OCB em tramitação no Congresso Nacional, estando entre as prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo – 2015, o PLP 100/2011 segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e, em seguida, para análise dos plenários da Câmara e do Senado Federal.