Proprietários de terras vizinhas a unidades de conservacão que mantiverem a cobertura florestal em torno de nascentes e ao longo dos cursos d'água poderão passar a ser remunerados a título de compensacão ambiental. A medida consta de proposta aprovada nesta terca-feira (1/12) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal.

O projeto altera a Lei 9.985/00, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservacão da Natureza, para prever que parte dos recursos destinados ao pagamento por servicos ambientais remunerem acões preservacionistas adotadas nas propriedades rurais situadas na chamada zona de amortecimento. São assim denominadas as áreas no entorno de uma unidade de conservacão, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restricões específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

Segundo o autor do projeto, senador Gilberto Goellner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto prevê compensacão remuneratória para que o produtor preserve a natureza.

- Hoje eles já fazem isso sem receber. Os agricultores não são vilões, são conservadores - disse Goellner, ao defender a aprovacão do projeto.

O relator na CRA, senador Osmar Dias, também integrante da Frencoop, apresentou parecer pela aprovacão da matéria, embora tenha explicado, na reunião, que várias entidades, entre elas a Petrobras, manifestaram-se contrárias à matéria. O relator considera que, ao preservar a natureza, o produtor não está apenas cumprindo uma obrigacão, mas prestando um servico para toda a sociedade, além de renunciar à renda que derivaria do uso agrícola de tais áreas.

- O desmatamento pode, sim, ser controlado, mas a gente tem que dar compensacão a quem faz e cumpre todos os critérios de preservar o solo, as águas e as florestas. Assim, teremos pessoas muito mais interessadas em preservar a natureza no país - argumentou o relator.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalizacão e Controle (CMA), onde será votada em decisão terminativa.(Fonte: Agência Senado)