O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu nesta terça-feira (21/7), em Brasília, com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), relator da Comissão Especial que trata da reforma tributária. O deputado teve a oportunidade de apresentar dados sobre a situação atual do sistema tributário brasileiro, estudos comparativos em relação a outros países, além das suas 10 propostas para um novo sistema tributário no país.

O Sistema OCB estruturou grupos técnicos, que avaliam os possíveis impactos das reformas que, atualmente, são foco de atenção do governo federal e, também, das oportunidades de suprir lacunas legislativas para estimular o desenvolvimento do setor. Em relação ao cooperativismo, dois pontos principais foram tratados:

ATO COOPERATIVO

O presidente Márcio Freitas, explicou que, há anos, as cooperativas sofrem com decisões de toda a sorte na seara tributária, em razão de o ato ainda não ter sido regulamentado desde a Constituição Federal de 1988.

“O Sistema OCB, ao longo do ano de 2016, construiu o texto ideal à regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, por meio de um grupo de trabalho que contou com especialistas em Direito Tributário, vindos de diversas cooperativas. O resultado deste trabalho foi apresentado ao deputado Hauly com o pedido de atenção especial com vistas à regulamentação da matéria”, argumenta Márcio Freitas.

CONQUISTAS LEGISLATIVAS

O presidente do Sistema OCB fez questão de destacar a necessidade de a reforma manter leis e normativos vigentes que já asseguram os direitos das cooperativas e seus cooperados. Um exemplo disso são as exclusões do ato cooperativo da base de cálculo de PIS e Cofins que já contemplam ramos como: crédito, agropecuário, infraestrutura, transporte e trabalho.

“Sabemos que a reforma tributária vem com o propósito de simplificação do sistema tributário e fortalecimento da competividade das empresas. Contudo, é vital para a sobrevivência das cooperativas, a garantia de um regime de tributação adequado às suas peculiaridades, uma vez que a dupla incidência, como já vem ocorrendo, inviabiliza o modelo”, argumenta Márcio Freitas.

INSERÇÃO 

O deputado Luiz Carlos Hauly, que integra à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), se comprometeu a analisar as contribuições do sistema cooperativista, visando contemplar o setor no texto da reforma.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PR).

Fonte: Sistema OCB