Depois de quase cinco anos de tramitação, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2011, que versa sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, foi aprovado pelo Congresso Nacional, na última semana. De autoria da senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a matéria regulamenta a relação contratual entre produtores e indústrias integradoras, com responsabilidades e obrigações recíprocas estabelecidas em contratos.

Durante a leitura do relatório do Substitutivo da Câmara dos Deputados 2/2016, o senador Dário Berger (SC), destacou o longo processo de amadurecimento do tema durante sua tramitação no Congresso Nacional. “Desde 2011, foram realizadas diversas audiências envolvendo lideranças dos agricultores, cooperativas e indústrias, além de representantes do governo. Só assim foi possível atender às reivindicações apresentadas pelos setores envolvidos, na busca por um texto equilibrado, tanto para a indústria quanto para as cooperativas e produtores”.

Um dos pontos destacados por Berger diz respeito ao devido entendimento que a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo. “Vale destacar que essa lei entende que a relação entre a cooperativa e o cooperado deve considerar as sublimes diretrizes do cooperativismo por meio de uma legislação específica”. Durante a tramitação da matéria, o Sistema OCB atuou intensamente junto a parlamentares e entidades para esse devido reconhecimento.

Para Berger, o cooperativismo é referência para a produção nacional, promovendo escala e geração de riquezas para milhares de produtores de sua região. “Como exemplo, cito, com orgulho, a Cooperativa Aurora, do oeste catarinense, em Chapecó, capital do agronegócio de Santa Catarina e terceiro maior complexo agroindustrial de carne e leite, possuindo mais de 70 mil cooperados, sendo a maioria deles de pequenos produtores, gerando mais de 25 mil empregos diretos”.

A matéria faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2016, tendo sido relatada na Câmara pelo deputado Valdir Colatto, representante do Ramo Agropecuário da Frencoop. No momento, a matéria está sob análise presidencial, que possui prazo de até 15 dias úteis para sanção.