O Sistema OCB, em reunião com o SEBRAE Nacional, solicitou apoio da entidade no esclarecimento e divulgação junto às suas unidades estaduais dos fundamentos jurídicos que justificam a impossibilidade de instituição de normas que vedem a participação de cooperativas em licitações e credenciamentos do SEBRAE – material este produzido e compilado pelo Sistema OCB. Os representantes da Casa Cooperativista foram recebidos pelo Gerente Adjunto da Unidade de Assessoria Jurídica do SEBRAE (UASJUR), Sérgio Thiago Carazza.

 

Como resultado da reunião, o Sistema OCB contribuirá com o compartilhamento de subsídios técnicos/jurídicos para construção de material a ser apresentado à UASJUR. O objetivo é que o tema seja inserido no Grupo de Estudos Jurídicos do Sistema SEBRAE (GEJUR), para fins de emissão de uma recomendação no sentido de afastar a vedação à participação de cooperativas nos processos de credenciamento feitos pelas unidades estaduais do SEBRAE.

 

Está prevista uma nova reunião para o mês de fevereiro para dar continuidade aos alinhamentos para a possível emissão da recomendação.

 

Fonte: Sistema OCB