O setor cooperativista está preocupado com a demora na liberação de R$ 310 milhões referentes ao crédito suplementar para a subvenção ao prêmio do seguro rural. “Caso os recursos não sejam disponibilizados para o Ministério da Agricultura (Mapa), os próprios produtores terão que honrar os compromissos dos R$ 310 milhões”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em ofício encaminhado à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, solicitando apoio da pasta na liberação da verba. Atualmente, a OCB reúne 1561 cooperativas agropecuárias, com mais de um milhão de cooperados, gerando 162 mil empregos diretos.

Desconstrução - De acordo com a entidade, além de causar prejuízos aos agricultores, essa situação poderá comprometer o avanço do Programa Nacional de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerado estratégico para o setor. “Entende-se que a quebra contínua das expectativas e a impossibilidade de acesso aos recursos da subvenção, principalmente àqueles que já participaram do PSR no ano passado, pode resultar na desconstrução do programa e no enfraquecimento da cultura necessária para a consolidação deste instrumento”, acrescentou Freitas no documento enviado à ministra da Agricultura.

 Trâmite - No dia 17 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou, por meio do PLN nº 32/2014, a destinação desse recurso para o pagamento da subvenção ao prêmio do seguro rural nas operações contratadas pelos produtores junto às seguradoras. Além disso, era necessária a formalização de uma portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a liberação dos limites para empenho no valor da complementação para o Mapa, que não ocorreu.

Fonte: Ocepar