A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realiza hoje, em sua sede, em Brasília, o Seminário Jurídico de Direito Cooperativo da OCB. O público-alvo são advogados e assessores jurídicos de cooperativas e das unidades estaduais do movimento cooperativista brasileiro. Representante da equipe jurídica do Sistema OCB/MS estão presentes.

A intenção é debater as principais questões jurídicas ligadas ao Direito Cooperativo atualmente em discussão no âmbito do Poder Judiciário. Para isso foram planejados quatro painéis que contarão com especialistas ligados tanto à área acadêmica quanto ao exercício da advocacia em escritórios especializados, além de departamentos jurídicos de cooperativas.

INTERNACIONAL – O evento trará um painel internacional específico sobre a questão do tratamento do capital de cooperativas e normas mundiais de contabilidade, que contará com a presença dos professores Dante Cracogna e Oscar Alpa, da Argentina. 

Confira, abaixo, um pouco do que ambos tratarão no seminário:

“O capital social é um dos maiores problemas da atualidade para as cooperativas em todo o mundo. Concentração econômica e novas condições financeiras internacionais têm causado um sério impacto sobre as cooperativas de diversas atividades, forçando a busca de soluções para o seu desenvolvimento empregador, em um mercado altamente competitivo. Orientações doutrinárias procuram contemplar esta situação, ainda que nem sempre a legislação pertinente fornece mecanismos adequados para resolvê-la. Por sua magnitude, a questão representa um sério desafio para as cooperativas e sua liderança.” Dante Cracogna, professor-doutor da Universidade de Buenos Aires e membro do Grupo Assessor Jurídico da ACI


“A ideia é trazer para o público do evento um apanhado sobre as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e sua aplicação em cooperativas e neste contexto refletirmos sobre alguns temas ligados à classificação contábil do capital social de cooperativas, tais como: a alteração da IAS 32 e a apresentação do capital como passivo; a IFRIC 2 do Comitê de Interpretação do IASB e sua influência sobre os balanços das cooperativas, regulação e financiamento; a experiência na América Latina sobre a aplicação das IFRS em cooperativas; as possíveis alterações das IFRS e o impacto futuro das cooperativas nos padrões de contabilidade.” Oscar Alpa, contador e decano na Faculdade de Ciências Econômicas e Jurídica da Universidad Nacional de La Pampa

CONTINENTAL – Na oportunidade do painel internacional, será discutido também sobre Congresso Continental de Direito Cooperativo, organizado pela ACI Américas, que se realizará de 16 a 18 de novembro, em Montevidéu.

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