Após aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, com 363 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto que permite às cooperativas de crédito captar depósitos de prefeituras e de outros entes públicos municipais teve seu requerimento de urgência aprovado no plenário do Senado Federal, depois de grande mobilização da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O pedido foi apresentado pelo senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frencoop. Com isso, a matéria pode ser votada a partir da próxima terça-feira (12/12). 

Cabe destacar que, no âmbito do Projeto de Lei da Câmara – Complementar (PLC) 157/2017, que tramitava como PLP 100/2011 na outra Casa Legislativa, poderão ser utilizadas somente as disponibilidades de caixa, ou seja, recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos, e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS. O mesmo prevê, ainda, a captação de disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) por cooperativas de crédito. 

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, além de facilitar o acesso a serviços financeiros a mais de 500 municípios brasileiros que têm nas cooperativas de crédito sua única instituição financeira, o projeto possibilita que estes recursos sejam utilizados como uma nova fonte para lastrear empréstimos aos produtores rurais e micro e pequenos negócios nos municípios. “O PLP 100/2011 possibilita que as cooperativas aumentem sua alavancagem, o que fará com que a oferta de serviços e produtos financeiros de qualidade sejam igualmente ampliada e que estes recursos fiquem na comunidade onde as cooperativas estão inseridas. Assim, ganham todos: os municípios, as cooperativas de crédito e a própria comunidade”.

Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o PLC 157/2017 (PLP 100/2011), segue para a análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria pela Casa Civil, para analisar a proposta, para fins de sanção, veto total, sanção com vetos parciais.

Leia, ainda, a entrevista com o presidente do Sistema OCB, sobre a importância do projeto para o país.?

Fonte: Sistema OCB