O ministro das Cidades Gilberto Occhi se comprometeu a apresentar, na próxima reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a proposta de prorrogação da resolução 429/2013 (que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes).

Esse é o resultado de uma reunião realizada hoje pela manhã, entre o ministro e representantes do Sistema OCB, Denatran, CNA, Aprosoja e os deputados Jerônimo Goergen (RS), Alceu Moreira (RS), Valdir Colatto (SC) e Nelson Padovani (PR), integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).

Caso a proposta seja aprovada pelo Contran, uma nova resolução deverá ser publicada nos próximos dias estabelecendo o prazo para janeiro de 2016. Outro resultado da reunião é que foi aventada a criação de um grupo técnico de trabalho para discutir o tema e construir proposições para regulamentações mais adequadas ao setor.

Trabalho no Legislativo - Paralelamente à proposta de prorrogação da resolução, o Sistema OCB tem atuado sistematicamente junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e às entidades do Ramo Agropecuário para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), objetivando evitar problemas futuros relacionados ao emplacamento de máquinas agrícolas.

Fonte: OCB