Foi publicado ontem (5) a Portaria nº 82 do Ministério das Comunicações, que designa os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST). Após forte mobilização, o Sistema OCB foi incluído como membro da instância, com mandato de três anos de duração. 

Segundo o último Censo Agropecuário (IBGE/2017), 71,8% das propriedades rurais não possuem acesso à internet. A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, impedindo que a agropecuária brasileira caminhe em direção à adoção de tecnologias 4.0, tornando-a paulatinamente obsoleta em relação ao mercado externo. 

Visando corrigir esta disparidade, o governo federal, em conjunto com o setor privado, tem desenvolvido diversas iniciativas para o diagnóstico dos entraves que impedem a expansão da conectividade rural, bem como políticas públicas que efetivamente impulsionem a internet no campo. Dentre essas iniciativas, foi aprovada, com apoio da Frencoop, a Lei 14.109/20, que viabilizou a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para iniciativas voltadas à internet no campo. 

Com a aprovação do decreto que regulamenta o FUST, foi delegado ao Conselho Gestor a aprovação de todas as regras que determinarão a utilização do fundo. Desta forma, o Sistema OCB, que representa atualmente 1.173 cooperativas agropecuárias, contando com mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados, e o Sistema CNA, representando 5 milhões de produtores rurais de pequeno, médio e grande portes e de variados ramos de atividade, uniram-se visando indicar representantes de renome e experiência comprovada no setor de ambas as entidades, para compor vaga destinada à sociedade civil no referido conselho. 

Com a aprovação dos nomes indicados em conjunto pelo Sistema OCB e a CNA, agora o setor agropecuário estará representado no Conselho Gestor do Fust. O trabalho realizado será pautado com o objetivo de auxiliar a instância a desenvolver políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do Fust que levem em conta as especificidades do meio rural. 

A íntegra da Portaria nº 82, de 4 de maio de 2022 pode ser acessada aqui.