Foi aprovado por unanimidade, com 327 votos, a emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 177/04, do Senado Federal, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia13, por unanimidade, com 327 votos, a emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 177/04, do Senado Federal, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. 'Esta foi uma etapa importante após anos de discussão e tramitacão no Congresso Nacional. Tudo indica que teremos, enfim, a regulamentacão do Ramo Crédito, um marco legal referencial que contribuirá diretamente para a consolidacão deste segmento e das cooperativas que dele fazem parte', avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Segundo ele, a aprovacão do substitutivo na Câmara dos Deputados reflete um trabalho político institucional, com uma base técnica consistente. 'Foi um processo de debate e negociacão junto a órgãos do Executivo como, por exemplo, Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda (MF). A participacão de pessoas como Gilson Bittencourt, diretor de Programa da Secretaria de Política Econômica do MF, e dos deputados federais, membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta, Arnaldo Jardim e Paulo Piau, foi fundamental para essa conquista'.

O deputado Odacir Zonta, presidente da Frencoop, relator da matéria em Plenário pela Comissão de Financas e Tributacão, apresentou parecer  pela adequacão orcamentária e financeira da proposicão e da emenda substitutiva apresentada pelos líderes das bancadas na Câmara. Pela Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se manifestou a favor da constitucionalidade do projeto e da emenda substitutiva. Como a matéria foi alterada, retornará ao Senado.