Representantes do Sistema OCB participaram do Seminário Nacional do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e apresentaram aos presentes, dentre eles o secretário de Política Nacional de Transporte, Herbert Drummond, os pleitos do movimento cooperativista brasileiro.

O representante do Sistema OCB ressaltou que, considerando a expressividade do cooperativismo de transporte, torna-se imperativo adequar a legislação que regulamenta o transporte rodoviário de cargas, em especial a Lei nº 11.442/2007. A intenção é contemplar tais especificidades, garantindo, assim, a isonomia entre os atores do transporte de carga, contribuindo, ainda, com a estruturação do próprio setor no país.
 
Dentre as demandas das cooperativas de transporte, três foram destacadas durante o Seminário pelo analista técnico e econômico do Sistema OCB, Tiago de Barros Freitas. São elas:

CATEGORIA – O Sistema OCB defende a inclusão expressa da categoria CTC no marco regulatório a fim de assegurar a perenidade e a segurança jurídica necessária à operação do segmento. Atualmente, sua atividade está prevista somente em ato normativo da ANTT, na Resolução nº 4.799/2015. 

EQUIPARAÇÃO – A intenção das cooperativas de transporte é obter o mesmo tratamento, atualmente, dispensado às empresas, em função de seu número de veículos. Quando a legislação equipara a Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) ao Transportador Autônomo de Carga (TAC), cria uma enorme desvantagem comercial e econômica às cooperativas, frente às Empresas de Transporte de Cargas (ETC) com mais de três veículos.
 
Segundo o normativo da ANTT, as empresas com mais de três veículos estão dispensadas da emissão do Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT). Este é o caso das cooperativas. Entretanto, elas estão equiparadas com os transportadores autônomos e às empresas com menos de três veículos em sua frota, tendo que emitir o CIOT.

SEGURIDADE – A última demanda apresentada diz respeito à possibilidade de constituição de Fundos Mútuos de Patrimônio, já que a Lei nº 5.764/71 prevê a questão. Esses fundos seriam utilizados na cobertura de eventuais danos aos veículos dos cooperados, desde que integrem à frota da cooperativa e sejam utilizados para a consecução da atividade fim.

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RELATÓRIO – O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Nelson Marquezelli (SP), disse que pretende apresentar a primeira versão do relatório já em março. A comissão começou a funcionar na Câmara em novembro do ano passado.

Na abertura do seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Marquezelli afirmou que o objetivo principal do marco regulatório é diminuir o “Custo Brasil” ligado ao setor de transportes no Brasil. Segundo ele, o relatório será construído em conjunto com os outros integrantes da comissão.

Números do cooperativismo de transporte no país

- 1.164 cooperativas
- 134 mil cooperados
- 12,2 mil empregados
- R$ 6 bilhões/ano de movimentação financeira
- 30 mil veículos em sua frota
- 428 milhões de toneladas de cargas transportadas

Fonte: Sistema OCB