Representantes do Sistema OCB participaram, na segunda-feira (9), de reunião com o superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Nelson Fraga, para discutir propostas de aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais pelas cooperativas de crédito e demais agentes operadores aos pequenos e médios empreendedores do país.  

Segundo a entidade, é necessário buscar uma solução estruturante para que o fluxo de operacionalização dos fundos possa chegar de forma mais efetiva aos empreendedores brasileiros. “As cooperativas de crédito têm exatamente esse papel de garantir a inclusão financeira e o desenvolvimento regional”, afirmou a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia.   

A gerente defendeu uma maior previsibilidade do banco administrador para a proposta de aplicação dos recursos pelo cooperativismo de crédito, além do acesso de um montante acima de 10% da programação do fundo a cada ano, dado o potencial de capilaridade do setor.  

“A Lei 14.227/2021 assegurou o repasse de 10% do FCO e do FNO por meio de cooperativas de crédito, mas temos capacidade para aumentar esse potencial e contribuir ainda mais com o crescimento econômico da região”, complementou.  

Os fundos constitucionais são abastecidos com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos.  Os valores podem ser pleiteados por produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, bem como por cooperativas de produção. 

Durante o encontro, Fraga apresentou sugestões de aprimoramento ao PL 5.187/2019, de autoria do senador Irajá (TO), e ao PL 912/2022, do deputado Neri Geller (MT), ambos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A ideia é que o tema possa ser debatido e amadurecido com representantes do Sistema OCB, do cooperativismo de crédito e do setor produtivo.