Apresentar propostas para assegurar o devido acesso do cooperativismo aos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) e aos fundos de desenvolvimento regional (FDCO, FDA e FDNE). Com esse objetivo, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o deputado Sergio Souza (PR), representante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o presidente da cooperativa agroindustrial Coamo, José Aroldo Gallassini, se reuniram com o ministro da Integração, Hélder Barbalho, na manhã desta terça-feira.

Os fundos constitucionais e de desenvolvimento regional são importantes instrumentos para financiar o setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e municípios na área de ação da Sudene, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Eles representam a principal fonte de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), sendo utilizados para implantação de políticas de redução das desigualdades inter-regionais do País, no caso dos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO), e de investimento em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas, no caso dos fundos de desenvolvimento regional (FDCO, FDA e FDNE).

No caso do cooperativismo, porém, o acesso a esses fundos ainda é bastante restrito, seja como beneficiários dos recursos, no caso das cooperativas agropecuárias e de outros segmentos, seja como operadores dos fundos, no caso específico das cooperativas de crédito. Com intenção de investir R$ 650 milhões nos próximos quatro anos em refinaria de óleo de soja, em Dourados (MS), a cooperativa ainda encontra dificuldades para acessar o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), dado o entendimento atual por parte de alguns órgãos governamentais, de que, legalmente, o recurso está destinado apenas a sociedades empresárias. 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, defendeu uma maior participação do cooperativismo na política de desenvolvimento regional do país. “As cooperativas, sociedades formadas por pessoas, capazes de unir crescimento econômico e inclusão social, possuem credenciais de sobra para atuar como protagonistas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, principalmente nos municípios do interior do país,” avalia Márcio Freitas.  

“Tivemos uma resposta muito positiva do Ministro da Integração, que disse já ter conhecimento do pleito do cooperativismo e que irá trabalhar junto à Casa Civil e às Superintendências de Desenvolvimento Regional para solucionar de forma ágil algumas restrições de entendimento legal que têm dificultado o investimento dos fundos regionais no setor,” comenta o presidente do Sistema OCB.

Durante o encontro, o Sistema OCB apresentou documento solicitando a participação efetiva das cooperativas como beneficiárias dos fundos constitucionais e de desenvolvimento, tendo em vista, inclusive, o comando constitucional de estímulo e apoio ao cooperativismo (§ 2º, art. 174 da CF/88) sendo este repassado para a área técnica do Ministério. Também estiveram presentes o superintendente industrial da Coamo, Divaldo Correa, e a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.

VISITA - Antes da audiência, o presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, recebeu o presidente da cooperativa agroindustrial Coamo, José Aroldo Gallassini, e o superintendente, Divaldo Correa, para discutirem estratégias de desenvolvimento para o Ramo Agropecuário. Também esteve presente, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.