No dia 25 de fevereiro, o Sistema OCB/MS promoveu a live “Aspectos práticos da LGPD”, com Ricardo Costa Bruno, advogado eleito pela Revista Análise Advocacia como um dos advogados mais admirados do Brasil. Na área do Direito Digital tem atuação preponderante no mapeamento de processos, controles, atividades, pontos de conformidade e riscos envolvidos nas operações, bem como na implementação de programa de governança em privacidade e proteção de dados totalmente customizados.

A palestra também contou com a presença da Gerente Jurídica da OCB, Ana Paula Andrade, que participou do debate de perguntas no final.

A live teve por finalidade dismitificar o tema e demonstrar de forma clara e objetiva os impactos e os desdobramentos práticos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados. O palestrante usou exemplos práticos e começou explicando que a lei já está em vigor e que apenas as penalidades que foram prorrogadas para agosto deste ano. “Vamos começar definindo o que é exatamente os conceitos de dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado e dado de criança, pois só assim saberemos qual será o devido tratamento”, explicou o advogado. 

“Essa lei é nova e ainda não tem jurisprudência, acredito que será regulamentado em breve. O que foi feito antes é um ato jurídico perfeito, o problema é usar o dado hoje, com uma finalidade hoje, aí sim precisa ser regularizado”, esclareceu.

Ele também discorreu sobre o titulares do dado e seus direitos, como outros pontos importantes como: ciclo de vida do dado, as penalidades e como proceder com os dados. “No caso das cooperativas os dados do associado é ainda mais importante, pois ele é o dono do negócio e o usuário, por isso precisamos ter mecanismos para proteger essas informações”.

Ao final, os participantes puderam enviar perguntas ao palestrante e tirar dúvidas!