O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (6). Formado por 13 membros, o colegiado conta com a participação do coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, Marco Olívio Morato, como representante da sociedade civil.

“O objetivo do conselho é encontrar alternativas para que os recursos do fundo sejam aplicados efetivamente em políticas que permitam o acesso a quem realmente precisa dos serviços de telecomunicação. O agro brasileiro, por exemplo, ainda possui muitos espaços sem conectividade, o que dificulta tarefas simples como consultar um extrato bancário, emitir de nota fiscal eletrônica, até a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como agricultura de precisão e automação de processos”, explica o coordenador.

Para a primeira reunião, a pauta contou com a análise e aprovação do Regimento Interno do Conselho, a apresentação do plano de trabalho, a definição do cronograma de encontros e o nivelamento dos conselheiros sobre a legislação e o papel de cada um no colegiado.

“Foi importante para entendermos um pouco mais sobre ações que podemos adotar para o aprimoramento dessa política pública que confere acessos a recursos importantes para a conectividade no país, bem como para a aprovação de projetos nesse sentido, como requisitos, critérios e modalidades disponíveis de crédito”, acrescentou Morato.

Atribuições

A legislação incumbe ao conselho a formulação de políticas, diretrizes e prioridades que orientam as aplicações do fundo em programas, projetos, planos, atividades e ações voltados para a universalização dos serviços de telecomunicação. Também é responsável por estabelecer os critérios para o credenciamento e atuação dos agentes financeiros responsáveis pela disponibilização dos créditos oriundos do fundo.

A próxima reunião do conselho está agendada para o dia 8 de agosto.

Conquista

A nomeação de Marco Morato para compor o Conselho do Fust representa uma conquista para o movimento cooperativista no Brasil. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ela é “fruto de uma atuação persistente para levar ao campo brasileiro, às cooperativas agro e infra e ao produtor rural a oportunidade de uma contribuição cada vez mais efetiva para que a conectividade seja uma realidade e não apenas uma promessa que nunca se concretiza. É mais um passo para a expansão das linhas de financiamento que auxiliarão no acesso, na produção e na difusão de novas tecnologias”.

A atuação também resultou na nomeação de Matheus Ferreira Pinto da Silva, diretor de Assistência Técnica e Gerencial da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os Sistemas OCB e CNA possuem as maiores bases de representação e organização da cadeia produtiva do agronegócio. Ambas as entidades atuaram incansavelmente para a sanção da Lei 14.109/20, que dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fust.

As ações resultaram em outras conquistas importantes também, como a inclusão das entidades como integrantes do Conselho Gestor da Câmara Agro 4.0 e a aproximação institucional com órgãos como os ministérios da Ciência e Tecnologia, Comunicação, Agricultura e Pecuária; a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).