O Sistema OCB entregou, nesta semana, ao relator da Medida Provisória 449/2008 (PLV 02/2008), senador Francisco Dornelles, consideracões pela supressão de parte do texto da MP, que traz efeitos onerosos às cooperativas. A medida trata, entre outras questões, da contribuicão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A sugestão entregue pelo Sistema OCB aponta a necessidade de suprimir a redacão do art. 29 do texto original da MP, que gera as seguintes modificacões na Lei 8.212/91:

'Art. 43.................................

§ 2º. Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuicões sociais na data da prestacão de servico.

§ 3º. As contribuicões sociais serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestacão de servicos, mediante a aplicacão de alíquotas, limites máximos do salário de contribuicão e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas, devendo o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidacão de sentenca ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quanto as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas'.

Publicada no Diário Oficial de 4/12/2008, a medida provisória já havia sofrido modificacões, as quais atenderam o setor cooperativista durante sua tramitacão na Câmara dos Deputados. O texto proposto pelo relator, deputado federal Tadeu Filippelli, foi aprovado na Casa em marco deste ano e seguiu para o Senado Federal. Agora, a matéria aguarda a apresentacão do parecer do senador Francisco Dornelles.