O Sistema OCB/SESCOOP/MS promoveu o III Seminário Jurídico do Cooperativismo de MS. Em sua 3ª edição, o seminário já é tradição nesse segmento e tem o objetivo de promover a reflexão e o debate das mais importantes teses e hipóteses pertinentes ao cooperativismo brasileiro.

Juristas de renome nacional abordaram a compreensão da operacionalização das cooperativas brasileiras. O evento buscou estimular a produção de conhecimento e o seu aproveitamento pelos operadores do Direito no Estado. O seminário ocorreu dia 3 de setembro, no auditório da OAB/MS e foi direcionado a magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e acadêmicos.

O presidente do sistema OCB/SESCOO/MS abriu o evento. "Estamos construindo o Direito Cooperativo e esta é uma oportunidade única e devemos aproveitar estes palestrantes para nos ajudar nessa construção". O vice-presidente da OAB/MS, Dr. Júlio César Rodrigues prestigiou o evento e disse que sua entidade sempre estimula estes eventos e o intercâmbio de conhecimento.

A primeira palestra "Reflexos do conflito agrário no agronegócio e o risco da desobediência civil" foi proferida pelo Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva que começou apresentando números do cooperativismo no Brasil e no mundo e como este segmento envolve tantas pessoas. "Vim para debater os aspectos socio-econômicos e não os jurídicos e até onde a sociedade suporta estes conflitos ideológicos", afirmou o desembargador.

O desembargardor afirmou que vivemos um momento ímpar para o agronegócio que representar mais de 40% das exportações brasileiras. "Nosso Estado em 1999 estava em 4º lugar em conflitos fundiários e em 2008 ficou em 17º lugar. Hoje temos a questão da demarcação de terras indígenas que ainda causam polêmica e divergência entre as partes", afirmou o jurista.

Logo após ocorreu a palestra "Lei da aprendizagem aplicada às cooperativas" proferida pela Dra. Regina Rupp Catarino. A legislação sobre a aprendizagem estava parada desde 1943 e apenas em 2000 foi alterada. Segundo a palestrante, alguns dos motivos dessa alteração foi o aumento da deliquênia juvenil, a demanda por uma melhor profissionalização e a informatizaçõ nas empresas.

A Dra. Catarino também explicou as regras do programa aprendiz para as empresas e quais intergrantes do sistema "S" que fornecem o curso para estes jovens: Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop. "É muito importante as empresas investirem nos aprendizes, pois além de dar oportunidade aos jovens, as empresas podem qualificar seus futuros funcionários", afirmou a palestrante.

Depois do intervalo para o almoço foi a vez da palestra "Legislação Ambiental e atividade agrícola" com o Dr. Leonardo Papp que explicou que antigamente a legislação via os recursos naturais como insumos econômicos e hoje não mais assim e que foi a partir da Constituição de 1988 que isso começou a mudar. "Não podemos ver o meio ambiente de forma isolada no contexto legal, pois a defesa do meio ambiente é um apenas um dos vetores da Constituição que precisa ser conciliado com muitos outros", afirmou Dr. Papp.

O palestrante também explicou que uma visão isolada da preservação do meio ambiente também pode trazer riscos como a exclusão do ser humano, uma legislação desconectada da realidade que pretende disciplinar e a barreira econômica. E concluiu dizendo que o desenvolvimento sustentável é o foco da legislação ambientea, que precisa ter um ambiente equilibrado, socialmente justo e economicamente viável.

Para fechar o seminário ocorreu a palestra "A importância do Direito Cooperativo" com Desembargador Genaro José Baroni Borges que disse que a bola da vez é a cooperativa de trabalho, que a própria justiça do trabalho quer acabar. Um dos exemplos é a proibição das cooperativas de trabalho participarem de licitação pública. " Isso é um erro, pois a cooperativa valoriza o homem e o trabalho, além de dar oportunidade às pessoas que não encontram espaço no mercado de trabalho", afirmou o desembargardor.

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