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Stephanes propõe mudancas no Código Florestal

Data: 13/05/2010 00:00

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse nesta segunda-feira (15/6) que não pretende prorrogar o decreto 6686/2008, que vence no final deste ano. Ele obriga os produtores rurais a averbarem as áreas de Reserva Legal de suas propriedades. A declaracão foi dada durante a reunião do Conselho Superior de Agronegócio (Cosag) da Federacão das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O secretário-executivo da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, participou da reunião.

Segundo Nobile o ministro defende que não deve ser derrubada nenhuma árvore do bioma amazônico. De acordo com o ministro o que se discute é a manutencão das áreas já consolidadas que não se enquadram no Código Florestal. A reserva determina os percentuais de vegetacão nativa que devem ser conservados nos imóveis. Estes índices oscilam de 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% em outros biomas. Para evitar que o Decreto seja mais uma vez estendido - prolongando o embate que envolve o tema -, o ministro irá propor algumas mudancas imediatas no Código Florestal brasileiro, de 1965.

Reinhold Stephanes participou dos debates a convite do presidente Cosag/Fiesp, o ex-ministro Roberto Rodrigues. Para o curto prazo, o ministro Stephanes sugere algumas mudancas na lei, mas evitou falar em prazos. Dentre as acões, estão: acabar com o desmatamento no bioma amazônico; liberar o plantio em várzeas em topos de morro de áreas já consolidadas; liberar o pequeno proprietário da Reserva Legal. 'Vamos trabalhar nestas mudancas em caráter de urgência e rever os outros 16 mil itens do Código', destacou Stephanes, que defende a racionalidade, o bom uso e fundamentacão técnico-científico.

Para o presidente do Cosag, é preciso que se faca uma análise técnica sobre as porcentagens de preservacão ambiental, uma vez que, segundo ele, as atuais foram feitas sem levar em conta as mudancas e necessidades do agronegócio brasileiro. 'Com uma linha técnica, acaba-se com qualquer discussão especulativa', afirmou Rodrigues. 'Com radicalismo, a paz fica sempre distante', concluiu.

 

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