A inclusão dos catadores de materiais recicláveis no decreto que estabelece a coleta particular para os grandes geradores de lixo de Campo Grande foi debatida nesta segunda-feira em Audiência Pública, na Câmara Municipal. Vereadores e representantes dos catadores querem estímulos à reciclagem e que as cooperativas tenham melhores condições de participar desse processo de recolhimento e separação dos materiais, o que poderia até mesmo diminuir os custos para as empresas enquadradas na nova norma, além de estimular geração de emprego e renda. 

O debate foi proposto pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, presidida pela vereadora Enfermeira Cida Amaral. O Sistema OCB/MS esteve presente. Ela falou do Projeto de Lei 6.159/19, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Socioambiental, para inclusão da cooperativa de catadores de recicláveis no manejo de resíduos no Município. “Nosso objetivo é aproximar catadores, possibilitando a economia e destinação adequada dos resíduos que podem ser reaproveitados, protegendo o meio ambiente para que o aterro receba apenas o rejeito, o que não tiver serventia”, afirmou.  

O artigo 3° do Decreto 13.720, publicado no Diário Oficial de Campo Grande no dia 6 de dezembro, estabelece que “os materiais recicláveis segregados na origem deverão ser prioritariamente encaminhados às cooperativas ou associação de catadores devidamente reconhecidas pelo Poder Público”. Entretanto, a advogada Juscinéia Serem, do gabinete da Vereadora Enfermeira Cida Amaral, destacou a importância para a inclusão ocorrer “de forma real e concreta”, garantindo que eles tenham condições de concorrer com as demais empresas. 

O vereador André Salineiro vê benefícios no decreto para melhorar a questão socioambiental e também quebrar o monopólio da Solurb, concessionária responsável pela coleta e destinação de lixo na cidade. Entretanto, fez alguns questionamentos e propõe alterações. “Quem é grande gerador de lixo? Quem deve ser enquadrado? Podemos incluir o dono de uma pequena lanchonete de esquina, que mal consegue pagar um funcionário? Ele vai conseguir manter comércio aberto? Por isso, já está tramitando projeto para alterar a quantidade de lixo para definir o grande gerador”. A mudança prevê que passe de 200 litros por dia para 400 a quantidade produzida para definir o grande gerador. Ainda, apontou a importância de especificar o que é resíduo ou lixo para não prejudicar as cooperativas e lembrou da revisão dos valores pagos no contrato com a Solurb.  

O secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Costa, elogiou os debates que estão sendo feitos sobre a destinação do lixo e disse que há possibilidade de discussões e alterações. “Precisamos estruturar a cadeia para ter rentabilidade e por isso o lixo precisa ser separado da forma adequada. Não existe decreto engessado, pode ser alterado, modificado, mas não podemos regulamentar de forma que possa causar problemas”, disse. Ele esclareceu que algumas cooperativas já estão se credenciando para transporte dos resíduos e que as empresas que fizerem esse serviço terão de apresentar plano de gerenciamento que inclui a reciclagem e destinação adequada.  

Desafios às cooperativas 

Alguns entraves para a participação das cooperativas foram apontados pelos participantes da audiência. O coordenador do Fórum Municipal do Lixo, Luiz Carlos Cobalchini, reclamou que o atual modelo de economia vigente na gestão dos resíduos está cego para a questão social. “Temos que pensar como grandes geradores vão fortalecer esse público, para que o catador possa pegar esse recurso, levar para cooperativa, gerar renda e depois entrar pela porta da frente para consumir”, disse. Ele sugeriu a criação de grupo de trabalho para integrar grandes geradores e catadores, articulando uma gestão compartilhada para a destinação correta de materiais. Outro problema seria a exigência de caminhão compactador, o que já dificultaria a fase da coleta, conforme Flávio Pereira, da empresa Organoeste.     

Maria Estela, da Cooperativa Novo Horizonte, trouxe para o debate na Casa de Leis a difícil realidade dos catadores que trabalham hoje na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) e atuavam no antigo lixão, na saída para Sidrolândia. Hoje são 157 trabalhadores na UTR. “Temos material para trabalhar, mas ainda não está no limite de reciclagem. Recebemos muito rejeito, vidro quebrado. Para a boa coleta seletiva, é preciso conscientização”, pedindo mais campanhas educativas. 

Apesar de a coleta porta a porta chegar a 76% da Capital, esse percentual não corresponde ao total de materiais que chegam a UTR. O vereador Dr. Wilson Sami endossou a importância da educação para estimular a coleta seletiva. “A educação é a base de tudo, temos de começar na raiz, na família. O lixo também é problema de saúde pública. Temos como evitar os lixões, que são crimes para humanidade, pois produtos demoram séculos para se decompor”, afirmou.  

A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Luz Marina Pinheiro relembrou as investigações que já foram feitas sobre o tema. “Já há, inclusive, um inquérito com escopo na coleta seletiva, que está aquém do esperado e para efetivar o trabalho da educação ambiental”, disse. Ela mencionou ainda a inclusão dos condomínios como grandes geradores, o regramento dos resíduos dos grandes geradores, e outra apuração sobre a logística reserva, firmando vários termos de cooperação. 

Por fim, a vereadora Enfermeira Cida Amaral enfatizou que pretende manter o engajamento sobre o tema. “O objetivo fim é buscar suporte financeiro para manutenção das cooperativas”, disse. Ainda mencionou requerimento feito à prefeitura solicitando a relação dos grandes geradores e região onde estão localizados, quantidade de resíduos sólidos coletados e destinados pela Solurb ao aterro; áreas da coleta seletiva; quantidade e tipos de caminhões usado na coleta seletiva. Assim, busca-se aprimorar as discussões sobre as políticas para os catadores. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal