No dia 16 de agosto, o Sistema OCB/MS promoveu o VII Seminário Jurídico do Cooperativismo de MS, que reuniu cerca de 100 profissionais e contou com a presença de autoridades.  O evento teve o objetivo de promover a reflexão e o debate das mais importantes teses e hipóteses pertinentes ao cooperativismo brasileiro.

O seminário foi aberto pelo presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, que destacou a importância de estimular a produção de conhecimento e o seu aproveitamento pelos operadores do Direito no Estado. O cooperativismo é uma das formas de organização da nossa sociedade e ainda é pouco discutido pelo Direito, temos que promover mais eventos que possibilitem refletir e discutir sobre esses assuntos que são tão relevantes na nossa sociedade’’, declarou.

Ainda durante a abertura, Mansour Elias Karmouche, presidente da OAB/MS, ressaltou a importância do cooperativismo para gerar resultado. “Agregar pessoas com o mesmo objetivo para encontrar soluções é sempre positivo e o Direito precisa ser um facilitador disso”, afirmou Karmouche.

O evento também contou com a presença do Deputado Estadual, Professor Rinaldo Modesto; do Desembargador do TRT 24ª da Região, Nery Sá e Silva de Azambuja; do Procurador Chefe do MPT da 24ª Região, Leontino Ferreira de Lima Junior e da Diretora do Curso de Direito da UCDB, Elaine Cler Alexandre dos Santos.

O seminário foi destinado a magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, assessores/consultores jurídicos das cooperativas e acadêmicos de Direito e teve como primeiro painel: Panorama do Direito Cooperativo no Brasil, minitrado por Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, Gerente Jurídica da OCB.

Ela iniciou falando da autonomia do Direito Cooperativo. “Existe sim um ramo do Direito para tratar da sociedade cooperativa e isso é balizado por diversos juristas”, explicou. A gerente ainda apresentou o marco legislativo do Direito Cooperativo atual, além dos principais aspectos societários das cooperativas e os desafios do Poder Judiciário.

Logo após, o segundo painel tratou a “A conformidade no mundo corporativo - aspectos de regulação em cooperativas”, com Harold Paquete Espínola Filho, Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas – Bacen. Ele tratou sobre a importância das cooperativas créditos que serviços financeiros específicos, nos quais atuam com uma grande fatia do mercado. Além das mudanças do mundo corportarativo, compliance e crescimento com sustentabilidade.

O período da tarde seguiu com o painel “Ato Cooperativo e o Pis/Cofins: Análise da Jurisprudência dos Tribunais (Resp. 1164716/MG x Re. 599.362/RJ)”, com Maurício Dalri Timm do Valle, Doutor em Direito do estado pela UFPR e por último o painel “Cenário pós reforma trabalhista e os impactos nas atividades das cooperativas no MS”, com José Eduardo Pastore – Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC e Consultor da OCB, no ramo Trabalho.

O seminário ainda conotu com o apoio do escritório ACVS Advogados, OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil e UCDB - Universidade Católica Dom Bosco.