Em cumprimento ao artigo 107 da Lei nº Lei 5.764/71, as sociedades cooperativas deverão se registrar na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual; no caso de Mato Grosso do Sul, ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul – OCB/MS. 
Neste sentido também, o artigo 5º da Lei Estadual nº2.830/2004, estabelece a que as sociedades cooperativas sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul também deverão se registrar na OCB/MS.
A OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras com objetivo de uniformizar e padronizar os processos de registros de cooperativas, publicou a Resolução 052/2018-OCB.
Portanto, conforme os dispositivos legais apresentados, o registro na OCB/MS é uma exigência legal e oferece maior segurança jurídica ao empreendimento cooperativo, e para auxiliar as cooperativas na obtenção do registro, a OCB/MS disponibiliza sua equipe de técnicos nas áreas de cooperativismo, jurídica e contábil para atender as cooperativas e orientar em relação aos procedimentos jde cadastro unto ao site SEJACOOP.
Caso sua cooperativa ainda não possua o registro na OCB/MS, solicitamos que entre em contato conosco, clicando aqui .