Brasília (29/9/21) – Transformação digital no Poder Judiciário. Este foi o tema do painel de abertura do VII Seminário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado pelo CARF nesta terça-feira (28/9), em formato virtual. O painel contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Representantes da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) prestigiaram o evento transmitido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Em sua fala, o ministro Fux informou que o Brasil possui um dos judiciários mais desenvolvidos e produtivos e que tem alcançado níveis tecnológicos cada vez mais modernos, tornando a Justiça mais acessível à população. Na oportunidade, o ministro Fux apresentou o Programa Justiça 4.0 de virtualização e digitalização dos serviços da Justiça e informou que, em apenas 10 meses de implantação, 50% dos tribunais brasileiros já utilizam a solução de tramitação processual remota trazida pelo Juízo 100% Digital. O projeto faz uso de recursos tecnológicos para permitir que as pessoas acessem os serviços à distância e em meio virtual, sem necessidade de comparecimento presencial aos fóruns e tribunais.

Já presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo, informou que o Conselho tem, desde 2009, digitalizado os processos, o que gerou ganhos em termos de qualidade e celeridade. Segundo Adriana, a digitalização tem permitido uma série de avanços, entre ganhos quantitativos e qualitativos na análise dos casos e a realização cada vez maior das sessões de julgamento remotas. “As sessões virtuais jamais seriam possíveis sem que houvesse a digitalização dos processos.”

O Seminário contou, ainda, com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias e teve outros quatro painéis:

- Novas formas de solução de controvérsias, compliance e a realidade brasileira;

- Tratados internacionais e tributação;

- Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes;

- Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.

QUALIFICAÇÃO

Para a gerente da CNCoop, Jucélia Ferreira, a participação efetiva do Sistema OCB no VII Seminário do CARF qualifica a representação e a integração significativa do Cooperativismo, ampliando os espaços de interlocução e debates sobre os conhecimentos e assuntos de interesse das nossas cooperativas.

APOIO

Além da CNCoop também são apoiadores do seminário as seguintes confederações:

- da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

- do Comércio, Serviço e Turismo (CNC);

- das Instituições Financeiras (CNF);

- da Indústria (CNI);

- da Saúde (CNS);

- dos Transportes (CNT).