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CÓDIGO FLORESTAL: Relator diz que sua versão do texto ficará pronta antes do Carnaval

Data: 01/02/2012 00:00

 O relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou nesta quinta-feira (26/01), em entrevista ao programa Mercado e Cia, do Canal Rural, que sua versão para o texto deve ficar pronta até o Carnaval (21 de fevereiro). Ele afirma estar mantendo diálogo constante com deputados, líderes partidários e membros do governo, em busca de um consenso. A matéria será apreciada na Casa nos dias 6 e 7 de março. "Trabalhamos muito no período de recesso parlamentar e o relatório está praticamente pronto. Antes do Carnaval estará pronto para ir a Plenário. Minha expectativa é vencer essa etapa, com a compreensão da parte ambiental e da produtiva, para que o Código Florestal seja aprovado pela presidente Dilma Rousseff", diz.

APPs - Questionado sobre as modificações que poderiam ser feitas no texto aprovado no Senado, Piau revelou defender a manutenção das regras da polêmica emenda 164. "A emenda aprovada na Câmara consolidava todas as áreas em uso de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e depois se buscava para o meio ambiente tudo o que era mais importante. Era uma forma mais evoluída, mas o Senado foi mais conservador. No final, vamos chegar ao mesmo ponto, porque, de qualquer maneira, o produtor teria que conservar as matas, nascentes, morros. Vamos mostrar aos senadores que e emenda 164 está preservada no texto do Senado", adianta. Piau ressaltou ainda não concordar com as intimações do Ministério Público de Minas Gerais emitidas a produtores rurais para que se comprometam a realizar a regularização ambiental, com averbação de áreas de Reserva Legal, licenciamento ambiental e cadastro ou outorga para o uso de recursos hídricos. "Temos promotores que querem cumprir a lei, mas se baseiam na lei atual, que não pode ser cumprida. Eles não entendem que o Código Florestal é para valer. Insistem em uma lei que é alienígena. Só podemos lamentar essa amolação", aponta. (Canal Rural)

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