O novo Código Florestal já tem data marcada para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A apreciação do texto aprovado pelo Senado Federal ocorrerá nos dias 6 e 7 de março de 2012, sem a possibilidade de incluir novos dispositivos. Para discutir o substitutivo validado pelos senadores, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara realizou hoje (13/12) um debate entre os parlamentares. A reunião ocorreu por solicitação do deputado Ronaldo Caiado (GO).

Caiado deu início a reunião informando que cerca de 65 milhões de hectares das áreas consideradas APPs e Reservas Legais (RLs) estão consolidadas e que, caso seja aprovado o substitutivo do Senado, precisariam ser recuperadas.

Segundo Caiado, o custo para a recuperação de 1 hectare em propriedades já consolidadas, tomando como exemplo o estado de Santa Catarina, seria de cerca de R$ 5 mil. Neste sentido, a recomposição das áreas desmatadas representaria uma perda de R$ 160 bilhões para toda a agropecuária brasileira. Para ele, estas são exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por grande parte dos produtores rurais brasileiros. “Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País”, disse Caiado.

O deputado Valdir Colatto (SC) também alertou para os impactos deste texto para a agricultura e a pecuária do País. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária”, disse Colatto. “É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hecatares e ainda assim continuarmos produzindo”, afirmou.

Em defesa da necessidade de aprovação do novo Código Florestal, os deputados Moacir Micheletto (PR) e Reinhold Stephanes (PR) ressaltaram a posição das entidades do setor, como a OCB, que acreditam que mesmo existindo alterações importantes a serem feitas no texto, é fundamental que o projeto seja aprovado ainda este ano, para garantir segurança jurídica aos produtores brasileiros. “Devemos lembrar que existem mais de 30 pontos de avanço no substitutivo aprovado pelo Senado Federal”, informou Micheletto.

Ao final da reunião, os parlamentares concordaram que a Câmara dos Deputados deve aprimorar o substitutivo do Senado Federal, sendo necessário para isso a realização de novas reuniões deste Colegiado. Os pontos consensuados pelos integrantes da Comissão serão enviados ao novo relator de plenário, que será definido pelo presidente Marco Maia nos próximos dias. (Com informações da Agência Câmara)