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Comissão Mista aprova a MPV 571/2012 referente ao novo Código Florestal

Data: 30/08/2012 00:00

Depois de suspender a reunião desta quarta-feira (28) para resolver impasses, a comissão mista responsável pela análise da MP do Código Florestal (MP 571/2012) alcançou um acordo para aprovar o texto, que chegou a estar ameaçado de perder a validade. Por unanimidade, os parlamentares decidiram pelo texto base aprovado no dia (7/8), com as alterações apresentadas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (SC).

A matéria agora segue para ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Plenário do Senado Federal. Isso deve ocorrer antes do dia (8/10), quando a MPV perde sua eficácia.

Clique aqui para acessar o texto aprovado na comissão mista. Os dispositivos em vermelho se referem às alterações feitas na Medida Provisória.
(Fonte: OCB no Congresso)

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