Nesta terca-feira (20/10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as nove emendas do Senado Federal à Medida Provisória (MPV) 464/09, que trata da transferência de recursos, pela União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2009. O projeto cria ainda um fundo de R$ 4 bilhões para garantir o risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, com a finalidade de estimular as exportacões e, assim, minimizar os efeitos da crise financeira internacional.

A principal mudanca no projeto é a emenda do relator da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Osmar Dias, que destina cerca de R$ 1 bilhão à construcão do fundo garantidor de crédito aos produtores e às cooperativas rurais para aplicacão em investimentos, cujas regras gerais para o funcionamento das transferências serão as mesmas direcionadas às micro, pequenas e médias empresas.

Os limites máximos de cobertura de inadimplência por agente financeiro serão separados por finalidade de aplicacão do crédito, por faixas de valor contratado e por prazo da operacão. Um Conselho de Participacão deverá examinar previamente o estatuto do fundo para habilitá-lo a receber recursos da União.