Os defensivos e fertilizantes agrícolas, e suas matérias-primas, poderão ficar isentos do pagamento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), conforme dispõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 237/2008. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (7/7) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo a autora da proposta, senadora Kátia Abreu, o AFRMM tem alíquota de 25% na navegação de longo curso, 10% na navegação de cabotagem e 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas regiões norte e nordeste. Trata-se, segundo explicou Kátia Abreu, de uma cobrança que encarece bastante o preço dos defensivos e fertilizantes, produtos cujo custo de transporte tem peso relevante no valor final de venda ao consumidor.

Conforme a justificação do projeto, Kátia Abreu alegou que essa isenção diminui os obstáculos institucionais ao desenvolvimento do transporte hidroviário e evita o agravamento dos custos de produtos agroindustriais, vitimados pela alta de preços em escala mundial.

Relatora do projeto e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a senadora Rosalba Ciarlini reconheceu o impacto dessa contribuição sobre a agroindústria brasileira. Ela disse que, ao lado da excessiva carga tributária, que já onera os produtos agrícolas, as mais diversas contribuições são criadas no Brasil para subsidiar políticas governamentais - no presente caso, o fomento à indústria naval. "A medida permitirá ao produtor rural reduzir custos e melhorar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados doméstico e internacional", disse ela.

O PLS 237/2008 foi aprovado com algumas correções de técnica legislativa, sugeridas por Ciarlini. Com a aprovação da matéria, o PLS 114/2009, que tramitava em conjunto por tratar do mesmo tema, foi rejeitado pela comissão. (Fonte: Agência Senado)