As principais vitórias do setor cooperativista brasileiro no Poder Legislativo no ano de 2012 foram destacadas ontem (5/12) pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante café da manhã com a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “Além de ser o Ano Internacional das Cooperativas, 2012 também foi um marco na definição de questões regulatórias determinantes para o setor, entre estas a aprovação do novo Código Florestal e a sanção da lei que regulamenta as relações entre cooperativas de trabalho e tomadores de serviço. E esses avanços são fruto do comprometimento de cada um de vocês, deputados e senadores integrantes da Frencoop”, disse Freitas.

Sobre a nova legislação ambiental, o presidente do Sistema OCB ressaltou: “no início, tínhamos 56 pontos para ajuste. Após um intenso debate e aprovação definitiva da matéria, restaram apenas quatro, que devem ser trabalhados com o Poder Executivo, no momento da regulamentação. Faremos o acompanhamento de todo esse processo. Na verdade, já estamos fazendo isso. Assinaremos com o Ministério do Meio Ambiente um acordo de cooperação para implantação do Cadastro Ambiental Rural”, comentou.

Freitas também chamou a atenção para a aprovação da Lei 12.690/12, fruto de uma atuação intensa do Sistema com a Frencoop. “Nós realmente precisávamos de uma regulamentação que assegurasse um ambiente seguro para as legítimas cooperativas de trabalho. E, após oito anos de debate, veio a conquista, a sanção da Lei 12.690”, disse.

Medidas Provisórias – Ainda sobre o balanço de 2012, o líder cooperativista citou a atuação direta em 15 Medidas Provisórias (MPVs), com destaque para a MPV 563/2012, referente à desoneração da folha de pagamento do setor agropecuário brasileiro. “Nossos pleitos foram atendidos e, com isso, não houve oneração da cadeia, principalmente àquelas cooperativas com atividades nas áreas de suínos vivos e cereais, que seriam as mais prejudicadas”, lembrou.

Energia elétrica – Freitas também enfatizou o trabalho do movimento para inclusão, na MPV 579/2012, dos consumidores industriais das cooperativas de eletrificação rural no repasse de benefícios das reduções tarifárias previstas pelo governo federal ao setor elétrico. “Acreditamos que nossas sugestões serão acatadas, mas, paralelamente, nos dedicaremos à construção de uma proposta de legislação específica para o segmento, de acordo com as suas especificidades. Essa medida é fundamental para garantirmos a permanência das cooperativas de eletrificação no mercado”, pontuou. Ainda sobre este tema, o presidente da Frencoop, senador Waldemir Moka (MS), ressaltou: “é uma concorrência desleal. Mesmo com portes e características distintos, as regras impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, são as mesmas para empresas e cooperativas. Precisamos mudar esse cenário”, disse.

ProUni – O presidente do Sistema OCB citou, ainda, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009 na Comissão de Educação da referida Casa. “Nosso pleito, neste caso, foi pela permissão, aos estudantes das cooperativas educacionais, de participação no Programa Universidade para Todos, o ProUni. Agora, a matéria aguarda análise do Plenário para seguir à Câmara”, comentou.

Desafios – Para 2013, Freitas ressaltou duas proposições como principais: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005 - que propõe a regulamentação do ato cooperativo, e o PL 3.067/2011 - que permite às cooperativas de crédito o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A reunião também contou com as presenças do superintendente e das gerentes Geral e de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, Tânia Zanella e Fabíola Nader, respectivamente.

Fonte; OCB