Um grupo de especialistas em tributação participa da 10ª edição nacional e da 4ª edição internacional do Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo. Com o tema “Pelo Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo”, o evento será realizado no próximo dia 16 de setembro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, Alameda Santos, 1437. O assessor jurídico do sistema OCB/MS, dr. Roberto Claus participará do evento.

O fórum é promovido pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP). O evento é direcionado a advogados, contadores, dirigentes de cooperativas, estudantes e demais interessados no assunto. Entre os painelistas está o coordenador jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o advogado Adriano Campos Alves. Ele apresentará o atual estágio da interlocução entre a organização e o Congresso Nacional.

Atualmente, tramitam dois importantes projetos de lei que versam sobre a tributação das sociedades cooperativas. Um deles é o PL 3.723/2008, de autoria do Poder Executivo, que visa a regulamentar o tratamento tributário aplicável a cada ramo do cooperativismo. No Fórum de Aspectos Legais, essa visão será apresentada pelo Auditor da Receita Federal, João Hamilton, que exerce a função de Coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Tributação.

O outro projeto de lei é de autoria do deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly, o PLP 271/2005. No Fórum, essa visão será apresentada pelo advogado Demetrius Nichele Macei, doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Logo após os dois painéis, haverá um debate com a participação dos palestrantes.