O deputado federal Osmar Serraglio disse, ao participar do Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaense, em Curitiba, na última sexta-feira (02/12), que uma das prioridades da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para 2012 é a aprovação da lei que trata do ato cooperativo. Serraglio falou em nome da Frente no evento. “Eu sou o responsável pela área de tributos da Frencoop e queremos ter definitivamente, no ano que vem, a definição do ato cooperativo para que não haja mais confusão. A partir do momento em que essa questão for bem caracterizada, teremos condições de atender ao disposto na Constituição Federal, que diz que o tratamento deve ser diferenciado para o setor cooperativista. Enquanto não houver essa definição, não há condições de ter a proteção necessária que a Constituição concede às cooperativas”, ressaltou.

Política de incentivo – Já o deputado estadual Pedro Lupion afirmou que o projeto de lei de incentivo estadual ao cooperativismo, de sua autoria, deve ser votado pela Assembleia Legislativa do Paraná no início de 2012. “O projeto já estava pronto para ir ao plenário após muitas audiências públicas e de muito trabalho com a Ocepar e cooperados. Foram apresentadas 12 emendas que estamos analisando para que a matéria possa ser votada sem prejuízo nenhum ou correndo o risco de ser rejeitada. O projeto deve ser votado e aprovado pela Assembleia no primeiro bimestre de 2012”, disse Lupion.

Fonte: Ocepar em 05/12/2011