A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última semana a redução da jornada de trabalho do jovem aprendiz. A carga horária dos estudantes passa agora de seis para quatro horas por dia.

O texto aprovado veio de uma emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 2.898/04, de autoria da ex-deputada Ann Pontes, que altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452/43). A intenção é garantir que o jovem que trabalha como aprendiz tenha condições de concluir o ensino médio.

A matéria já tinha sido aprovada na Câmara, mas foi modificada no Senado. O relator Edson Silva (PSB-CE) esclareceu que, pelo texto, ficam vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. “O limite poderá ser de oito horas se o aprendiz tiver completado o ensino médio. Hoje, a lei em vigor só se refere ao ensino fundamental”, disse.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora segue para o Plenário da Câmara.
(Fonte: Agência Câmara)