O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou, nesta segunda-feira (18/01), que os armazenadores de produtos agrícolas terão até dezembro de 2010 para certificar 25% de suas unidades. Informou ainda que a implantacão do Sistema Nacional de Certificacão de Unidades Armazenadoras, coor-denado pelo Mapa, vai ocorrer de forma escalonada e pode ser conferida no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. Segundo o Ministério, a flexibilidade do prazo foi estabelecida após a identificacão de dificuldades enfrentadas pelos armazenadores para as adaptacões físicas e tecnológicas no tempo estabelecido, até 31 de dezembro de 2009.

Plano - De acordo com o Ministério, a partir de agora, os armazéns devem apresentar o Plano de Implemen-tacão de Certificacão de Unidades Armazenadoras, indicando número mínimo de 25% ao ano. O escalona-mento será até dezembro de 2013, data em que todas as unidades que prestam servicos remunerados de arma-zenagem de grãos e fibras deverão possuir o certificado, conforme estabelecido pelo Mapa.

Competência técnica - A certificacão garante competência técnica na prestacão de servicos de armazenagem, em mais de 17 mil unidades e capacidade estática de 133 milhões de toneladas no País.  Segundo a diretora substituta do Departamento de Infraestrutura e Logística, do Ministério da Agricultura, Maria Auxiliadora Domingues de Souza, a certificacão contribuirá para modernizar e profissionalizar o setor, e ainda, reduzir as perdas de grãos. 'Os armazéns passam a ser agentes de mercado, porque podem negociar o produto em nome do depositante', argumenta.

Instrucão Normativa - A Instrucão Normativa n.º 03, de 08 de janeiro de 2010, que trata das alteracões aprovadas na Comissão Técnica Consultiva do Sistema Nacional de Certificacão de Unidades Armazenadoras pode ser acessada no site do Mapa www.agricultura.gov.br. Basta clicar no link SERVICOS - CERTIFI-CACÃO - UNIDADE ARMAZENADORA - LEGISLACÃO. (Ocepar com informacões do Mapa)