Em decorrência da necessidade de informar as cooperativas sobre assuntos importantes do agronegócio, a OCB/MS promoveu no dia 15/03 uma reunião do ramo agropecuário para discutir sobre as mudancas do código florestal brasileiro e a inconstitucionalidade do Funrural. Estiveram presentes representantes das cooperativas agropecuárias do Estado e entidades ligadas a classe ruralista.

Para falar sobre as mudancas do código florestal brasileiro a OCB/MS trouxe o assessor técnico de Meio Ambiente da CNA- Confederacão Nacional da Agricultura, Roberto Justus de Brito. Em vigor desde 1965, o Código Florestal está em discussão no Congresso Nacional para que sejam realizadas alteracões de forma a adequar a lei às realidades atuais do campo e do meio ambiente. As propostas são de interesse de todos os brasileiros, principalmente dos setores ligados ao agronegócio, ao meio ambiente, pois definem novas normas para desmatamento, terras agricultáveis e preservacão ambiental.

Brito enfatizou a evolucão da discussão do assunto e os diversos Projetos de Lei que estão em tramitacão em Brasília. 'Existem mais de mil projetos que podem afetar o produtor na questão ambiental. Temos uma desvantagem nesta batalha. Somos um gigante no PIB e na producão, mas não conseguimos nos organizar, fazer uma mobilizacão'. Para ele, a questão ambiental é mais ideológica e apaixonada do que técnica.

Marcio Portocarrero, vice-presidente da OCB/MS e secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que também estava presente, afirmou que a proposta de mudancas do código florestal feita pelo meio rural é muito melhor do que a que está em discussão em Brasília. 'Os produtores estão mais preocupados com a preservacão que os próprios ambientalistas. Este é o momento certo para discutirmos e termos um código coerente'.

O assessor técnico alertou os produtores para o ano legislativo, período em que a classe terá pouco tempo para agilizar as acões. 'Estamos com o ano comprometido, os projetos de alteracão do código podem não ser votados esse ano, o caminho a percorrer é longo, para isso é preciso mobilizacão', afirma. Para ele, o mais importante é que os produtores se articulem e se organizem para se mobilizarem.

Na reunião também foi discutida a inconstitucionalidade do Funrural e quem falou sobre isso foi o assessor jurídico da OCB/MS, Roberto Claus. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 8.540/92 - contribuicão social do produtor rural empregador (Funrural) tem gerado muita discussão no setor produtivo. Segundo o dr. Claus o importante agora é impetrar acões individuais na justica para promover uma mobilizacão judicial para se obter uma solucão rápida em relacão ao Funrural. Mas ele também alertou que a alíquota de 0,2% do Senar deve continuar a ser recolhida, pois não tem relacão com o INSS.

Na reunião, Gervásio Kamitami da Copasul, foi escolhido como representante do ramo para compor o Conselho Diretor da OCB/MS, 2010/2011.

Para fechar o dia ocorreu a reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/MS  e do Consleho Diretor da OCB/MS, na qual foi aprovada a prestacão de contas e o registro da Carol- Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia com filiais em Dourados e Anastácio.