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Principais resultados e novas prioridades

Data: 13/05/2010 00:00

'No ano passado conseguimos avancar em temas importantes para o segmento, comprovando que a agenda se constitui numa excelente ferramenta de trabalho para os parlamentares comprometidos com o cooperativismo.' A avaliacão foi feita pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante seu pronunciamento na solenidade de lancamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2007.

Ao fazer um balanco dos resultados da Agenda em 2007, o presidente da OCB ressaltou que, entre as principais conquistas do setor no ambiente legislativo estão a destinacão da arrecadacão de 2,5% das cooperativas de crédito para o Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a aprovacão do Projeto de Lei (PL) 7009/06, que regulamenta as cooperativas do Ramo Trabalho. Outros projetos, discussões para encaminhamentos e audiências públicas também foram lembrados por Freitas.

Para ele, este ano o foco deve ser a regulamentacão do Ato Cooperativo. 

'Encerramos 2007 garantindo o apoio formal de 65 parlamentares, entre ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), à tramitacão em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/07, que define o Ato Cooperativo', completou Márcio Lopes de Freitas. 

A edicão de 2008 da Agenda traz ainda 50 proposicões consideradas como prioritárias pelo cooperativismo brasileiro. Na visão de Freitas, o número é ambicioso. No entanto, é fundamental que os parlamentares conhecam os projetos que interessam o cooperativismo e a opinião do segmento em relacão a cada um.

'Devemos reconhecer o Ato Cooperativo de todos os 13 ramos do cooperativismo. Só assim o sistema cooperativista terá uma sobrevida e se consolidará como o caminho mais viável para organizar a sociedade', defendeu

Odacir Zonta. O presidente da Frencoop completou, informando que foi pactuado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a criacão imediata de uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que regula o Ato Cooperativo.

Zonta relembrou os pontos de avanco do cooperativismo em 2007 e divulgou em primeira mão que já está tramitando no plenário da Câmara dos Deputados, o PLP 177/2004. O projeto, que regulamenta o artigo 192, da Constituicão de 1988, estrutura e promove o cooperativismo de crédito no País.

O deputado propôs ainda a realizacão de seminários no Congresso Nacional para fomentar o cooperativismo no âmbito do Legislativo. 'Proponho pautar pelo menos três eventos em 2008, organizados por ramos. Minha sugestão é de que o primeiro seja justamente do Ramo Crédito em funcão da tramitacão do PLP 177/2004', disse.

 

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