Nesta terça-feira (29/6), durante reunião de trabalho da Comissão Especial que trata sobre o Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo anunciou que estudará mudanças em seu parecer para incorporar sugestões apresentadas por parlamentares, pelo Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Universidades e entidades representativas dos setores envolvidos. O deputado é relator do Projeto de Lei (PL) 1.876/99 e das outras 10 propostas que tramitam em conjunto na comissão.

Apesar de anunciadas as mudanças, o PSOL, por meio do deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado ao projeto. Os deputados Valdir Colatto e Sarney Filho adiantaram que apresentarão votos em separado nos próximos dias.

Rebelo, que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), explicou que vai tornar mais claro, em seu texto, a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades valerá apenas para aquelas com até quatro módulos rurais. No entanto, ele lembrou que, mesmo nestes casos, a dispensa da reserva legal não será para a derrubada de mata remanescente, mas para a legalização de áreas onde as atividades rurais já estiverem consolidadas.

O relator ainda explicou que haverá uma moratória de cinco anos aos produtores, com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas e que, após esse período, os limites das áreas de reserva legal da legislação vigente hoje serão restabelecidos. A moratória também será acompanhada da suspensão da prescrição de multas por desmatamento.

Apesar das críticas, principalmente em relação à permissividade para o desmatamento prevista no substitutivo, Aldo assegurou que a destruição de áreas de floresta será proibida e defendeu que o novo código deve se atentar à questão dos pequenos proprietários, que não estão conseguindo se adequar às exigências das leis ambientais. "Milhares de produtores estão na ilegalidade, sem poder receber crédito do Pronaf, por exemplo, porque a lei não permite", defendeu o relator.

Por fim, Rebelo se disse otimista em relação à votação do relatório pela comissão especial e prometeu acatar contribuições feitas por todos os parlamentares. "Votar o relatório na comissão especial é um dever dos deputados. Essa comissão foi instalada há quase um ano. Não seria correto, depois de prorrogada tantas vezes, que a comissão chegasse ao fim de seus trabalhos sem votar o relatório."

Durante o encontro, o presidente da Comissão Especial, deputado Moacir Micheletto, também integrante da Frente, anunciou que o início da discussão e votação do parecer pela comissão será realizada nos dias 5 e 6 de julho. (Com informações: Agência Câmara e Assessoria Parlamentar da OCB)