O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8/5) o PLV 9/2012, proveniente da Medida Provisória (MPV) 552/2011. O normativo prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Para as massas alimentícias, a isenção permanece até o dia 30 de junho deste ano.

A Medida Provisória foi foco de intensas negociações na Câmara dos Deputados por parte do Sistema OCB, em parceria com a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) e com as Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agricultura (FPA). A intenção era garantir que o relator retirasse do seu parecer a proibição de aproveitamento, por parte de produtores agropecuários, de crédito presumido do PIS/Pasep e da Confins, concedido pela Lei nº 10.925/2004, na compra de insumos e matérias-primas para a produção de bens que não paguem esses tributos.

"O Sistema OCB trabalhou intensamente com os deputados para assegurar que a proposição não onere ainda mais a atividade agropecuária brasileira, prejudicando sua competitividade. O pleito do setor teve como objetivo evitar que a sistemática da não cumulatividade das contribuições para o PIS e a COFINS, incidentes sobre os insumos utilizados pelos produtores e repassados através dos créditos presumidos, sejam finalizadas nas cooperativas", explicou o analista Tributário, Edimir Santos.

O texto da MPV foi modificado no Plenário da Câmara dos Deputados e as alterações foram ratificadas pelos senadores, garantindo o aproveitamento do crédito presumido incidente sobre produtos empregados na industrialização de alimentos isentos do PIS e da Cofins. A matéria segue agora para a sanção presidencial.