A Lei do Caminhoneiro (nº 12.619/2012) – que regulamenta a jornada de trabalho dos motoristas profissionais no Brasil – esteve em pauta, ontem, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Promulgada em 2012, o norma ainda está em discussão por contar com diversos dispositivos que dependem de regulamentação para a sua aplicação. Na avaliação do Sistema OCB, um impacto preocupante da nova lei seria o provável aumento do valor do frete. Isto porque, se aplicada ao pé da letra, a nova legislação pode transformar caminhões em armazéns ambulantes, prejudicando a logística da comercialização do produto.

Na audiência, o Sistema OCB foi representado pelo coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sistema Ocepar, João Gogola Neto, e pelo gerente de Operações da Copercentral Aurora, Celso Cappellaro. Eles apresentaram os pleitos do setor para alteração da lei.

Um dos primeiros convidados a se pronunciar, Cappellaro ressaltou: a “Lei do Caminhoneiro” representa um importante avanço, melhorando as condições de trabalho do motorista, que terá alguns direitos previstos na CLT. Na prática, resumidamente, as regras proíbem os profissionais de dirigir por um período superior a quatro horas sem descanso mínimo de 30 minutos. Além disso, determina que esses profissionais tenham repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 30 horas. O único porém, na opinião do gerente da Aurora, seria a a grande dificuldade na aplicação da legislação para o transporte de cargas perecíveis, em virtude dos extensos tempos de parada previstos. “No que diz respeito à Aurora, os prejuízos em termos de resultado líquido podem chegar a até 40%”, afirma.

FRETE MAIS CARO – O representante do Sistema OCB, João Gogola Neto, apresentou – em seguida – os pleitos gerais do cooperativismo: 1) autonomia sobre o controle da jornada de trabalho para os transportadores autônomos de carga; 2) flexibilização dos descansos obrigatórios; 3) construção melhoria dos locais de parada. 4) isonomia de tratamento entre transportadores brasileiros e estrangeiros”.

Ainda segundo Gogola, o governo tem de investir na construção e na melhoria dos pontos de paradas. “Muitas vezes, os caminhoneiros têm cargas importantes e preferem dirigir horas a fio, com medo de pararem na estrada e serem assaltados”, conta. “Como, por lei, eles não podem dormir no caminhão, é preciso criar uma estrutura adequada para esse fim”. Ele também destaca que, na atual logística de transporte, o cálculo do frete terá de ser revisto, o que pode gerar um incremento de cerca de 30% no valor do frete, onerando o transportador.

Ao concluir sua apresentação, o representante do Sistema OCB apontou como consequências imediatas da Lei: o maior risco de assaltos, o excesso de frotas nas rodovias (incremento de 56% no número atual de veículos), a queda da produtividade, dentre outros.

Relevância – O relator da Comissão e representante do Ramo Agropecuário na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Valdir Colatto, elogiou as ponderações do Sistema OCB, afirmando que serão de grande valia aos trabalhos da Comissão. Ele solicitou o envio formal do resumo apresentado para subsidiar as próximas discussões. O presidente da Comissão Especial, deputado Nelson Marquezelli, membro da Frencoop, ressaltou que os trabalhos devem correr com a maior brevidade possível. Outra audiência está marcada para hoje (3/4), quando serão votados os requerimentos apresentados, e outra já na próxima semana. A ideia é que até o final deste mês sejam apresentadas as propostas de mudanças que farão parte de um novo Projeto de Lei.

Fonte: Sistema OCB