A subcomissão permanente da Câmara dos Deputados que analisa a situação da integração no meio agropecuário se reuniu nesta quinta-feira (24/6) para discutir soluções para o tema. Além da participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o encontro contou com a presença de representantes do Judiciário, de especialistas na área de integração, de cooperativas do Ramo Agropecuário e de outras entidades representativas do setor.

Representando a OCB, o assessor jurídico da Aurora Alimentos, Oscar Trombeta, ressaltou a importância da integração do meio rural. No entanto, Trombeta disse que as cooperativas devem possuir um tratamento diferenciado no processo de integração, conforme previsão da Lei 5.764/1971.

Para Ermínio Amarildo Darold, juiz de Direito em Chapecó (SC), o sistema atual de integração precisa buscar a sustentabilidade por meio de uma relação equilibrada entre produtores e indústria. Segundo Darold, as relações de parceria realizadas pelo setor são de natureza civil, por não atenderem aos requisitos de uma relação trabalhista.

A subcomissão que analisa as relações de integração entre indústrias e produtores já realizou seis audiência públicas desde sua criação, no início de maio. O material resultante das reuniões será analisado pelo relator do tema na subcomissão, deputado Valdir Colatto (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para a conclusão do seu relatório acerca do tema.