A votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada por causa do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na comissão mista. A Câmara tentará votar a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro por falta de tempo para votação no Senado.

Se aprovada na Câmara, a proposta ainda terá de ser apreciada pelos senadores. No entanto, o Senado se reúne apenas na próxima semana durante o mês de setembro e não terá como realizar a votação.

O deputado Marco Maia afirmou que, se a MPV for aprovada na Câmara, vai conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para verificar a possibilidade de ele convocar sessões de votação na última semana de setembro para analisar a medida.

Se a MPV perder a validade, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. Isso abrange partes polêmicas do texto, como a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental. “Acreditamos que a perda de eficácia desta proposição representaria a exclusão da legislação de pontos fundamentais à atividade agropecuária, já que o texto preenche as lacunas deixadas pelos vetos feitos pela Presidente da República, em maio deste ano”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

No último dia 23/8, o Sistema OCB encaminhou ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira, estudo técnico com considerações sobre a não aprovação da MPV. “Nossa intenção é chamar atenção para os reflexos prejudiciais que serão gerados ao setor na hipótese de não aprovação deste marco normativo”, pontua Freitas.
(Com informações: Agência Câmara)